(CFM | CFO) CAE aprova novo piso para Médicos e Dentistas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece o piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com jornada de 20 horas semanais. O projeto também eleva o adicional noturno e de horas extras para 50% e garante 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.

Um ponto crucial é o custeio: para estados e municípios, o valor virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS), desonerando os entes locais. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ler que o piso atual dessas categorias ainda é baseado em uma lei de 1961 dá a dimensão do quanto a valorização profissional ficou parada no tempo. Essa aprovação não é apenas sobre aumento salarial; é sobre fixar o profissional na rede pública e em áreas remotas, onde hoje a carência de especialistas é crítica. Quando o salário é digno, o médico e o dentista não precisam “fugir” para a iniciativa privada em poucos meses, garantindo a continuidade do cuidado para a população.

Além do valor financeiro, o projeto traz o reconhecimento do desgaste físico com as pausas obrigatórias e valoriza a hierarquia técnica ao determinar que a chefia desses serviços seja exclusiva das categorias.

É uma tentativa de oferecer segurança para o presente e para o futuro, evitando que profissionais que dedicaram décadas à saúde cheguem à aposentadoria em condições precárias. É a dignidade da bancada e do consultório sendo finalmente atualizada para o século 21.

Agora a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada lá e não houver pedido para votação no Plenário, a proposta vai direto para a Câmara dos Deputados.

Você sente que um piso nacional unificado pode ajudar a fixar mais profissionais no SUS e em cidades do interior? Como essa mudança impactaria a sua percepção de futuro na carreira?

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