(CFM | CFO) CAE aprova novo piso para Médicos e Dentistas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece o piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com jornada de 20 horas semanais. O projeto também eleva o adicional noturno e de horas extras para 50% e garante 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Um ponto crucial é o custeio: para estados e municípios, o valor virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS), desonerando os entes locais. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ler que o piso atual dessas categorias ainda é baseado em uma lei de 1961 dá a dimensão do quanto a valorização profissional ficou parada no tempo. Essa aprovação não é apenas sobre aumento salarial; é sobre fixar o profissional na rede pública e em áreas remotas, onde hoje a carência de especialistas é crítica. Quando o salário é digno, o médico e o dentista não precisam “fugir” para a iniciativa privada em poucos meses, garantindo a continuidade do cuidado para a população. Além do valor financeiro, o projeto traz o reconhecimento do desgaste físico com as pausas obrigatórias e valoriza a hierarquia técnica ao determinar que a chefia desses serviços seja exclusiva das categorias. É uma tentativa de oferecer segurança para o presente e para o futuro, evitando que profissionais que dedicaram décadas à saúde cheguem à aposentadoria em condições precárias. É a dignidade da bancada e do consultório sendo finalmente atualizada para o século 21. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada lá e não houver pedido para votação no Plenário, a proposta vai direto para a Câmara dos Deputados. Você sente que um piso nacional unificado pode ajudar a fixar mais profissionais no SUS e em cidades do interior? Como essa mudança impactaria a sua percepção de futuro na carreira?
Por que profissional da saúde não pode ser MEI?
Se você está pensando em abrir sua clínica, atender em domicílio ou prestar serviços como autônomo, com certeza já passou pela sua cabeça: “Será que posso ser MEI?”. Afinal, o imposto é baixo, a burocracia é mínima e parece a solução perfeita para quem está começando. Mas, para a grande maioria de nós médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, TO’s, dentistas, entre outros; a resposta curta e amarga (como um café sem açúcar) é: Não, profissionais da saúde não podem ser MEI. Mas por que? Vamos entender o porquê disso e quais são as nossas saídas. O que é o MEI? O MEI foi criado em 2008 para tirar da informalidade milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria, mas não tinham acesso a direitos básicos como aposentadoria ou auxílio-doença. Ele foi criado em 2008 para tirar da informalidade milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria, mas não tinham acesso a direitos básicos como aposentadoria ou auxílio-doença. Pense como uma “versão simplificada” de uma empresa. É um modelo jurídico desenhado para quem trabalha sozinho e tem um faturamento mais modesto. Para ser MEI, o profissional precisa se encaixar em algumas regras bem rígidas: Por que o MEI é tão atrativo? O sucesso do MEI vem da sua simplicidade tributária, chamada de SIMEI. Com ela, você paga um valor fixo por mês no boleto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), onde já está incluído a contribuição do INSS, ICMS (Se for comércio/indústria) ou ISS (Se for prestação de serviços). Mas é tudo perfeito? Apesar de parecer o “paraíso fiscal” dos pequenos negócios, o MEI tem “grades” que limitam o crescimento: Chegamos no ponto: Entendeu até agora? Então, o MEI foi criado para formalizar trabalhadores que não tinham uma regulamentação específica ou que exerciam atividades consideradas “não intelectuais” ou puramente comerciais (como cabeleireiros, mecânicos ou doceiros). Nós entramos em outra categoria: as Profissões Regulamentadas. “Mas eu vi um colega que é MEI…” Cuidado aqui. Alguns profissionais tentam se cadastrar usando atividades correlatas que são permitidas (como “cuidador de idosos” ou “instrutor de cursos”), mas isso pode ser um risco enorme: Se não posso ser MEI, o que eu posso ser? Não desanime. Existem caminhos para pagar menos impostos do que como Pessoa Física (onde o Leão pode levar até 27,5% do seu faturamento). As opções mais comuns são: Qual seria mais vantajoso: MEI ou SIMPLES? Vamos usar o exemplo de um Fisioterapeuta ou Enfermeiro autônomo que atende seus próprios pacientes e consegue fechar o mês com R$ 7.000,00 de faturamento bruto. Cenário MEI (Proibido para Profissões Regulamentadas) Apenas para fins de comparação, se esse profissional ‘pudesse’ ser MEI (lembrando que não pode, conforme vimos antes): Cenário Simples Nacional (Microempresa – ME) Este é o caminho legal e seguro. Aqui, o valor depende de como você organiza seu Pró-labore (o Fator R). Sem o Fator R (Anexo V – 15,5%) Se você não tiver gastos com folha de pagamento ou Pró-labore que somem 28% do faturamento: Com o Fator R (Anexo III – 6%) Aqui você define um Pró-labore de pelo menos R$ 1.960,00 (28% de R$ 7.000). Veja no resumo: Modelo Situação Legal Imposto Estimado Sobra Aproximada MEI ❌ Proibido R$ 76,60 R$ 6.923,40 Simples (sem fator R) ✅ Legal R$ 1.085,00 R$ 5.915,00 Simples ( com fator R) ✅ Legal R$ 635,60 R$ 6.364,40 Baseado em um profissional de saúde autônomo que ganha R$ 7.000,00 mensair brutos. A gente sabe que dói no bolso ver a diferença de impostos entre um MEI e uma Microempresa. Mas estar regularizado é o que garante que você possa emitir notas para convênios, participar de editais públicos e, principalmente, ter a segurança jurídica de que seu exercício profissional está protegido. Nossa profissão é de alto valor agregado e alta responsabilidade. O “custo” de ter uma empresa regularizada é, no fundo, um investimento na sua credibilidade e longevidade na carreira. Quer entender como funciona o SIMPLES mais a fundo? Deixe nos comentários. Siga nosso site. Você já se sentiu frustrado por não poder ser MEI ou já conseguiu se organizar bem como Microempresa? A burocracia faz parte da gestão, mas não precisa ser um bicho de sete cabeças. Vamos trocar dicas sobre contabilidade para profissionais da saúde lá nos comentários? Veja mais…
(CFO) FNO e CFO somam forças pela categoria da odontologia
A Federação Nacional da Odontologia (FNO) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) iniciaram conversas para criar parcerias e convênios estratégicos. O objetivo é integrar as duas entidades para fortalecer a saúde fiscal da Federação e garantir apoio técnico e jurídico aos cirurgiões-dentistas de todo o Brasil. A ideia é alinhar as instituições para que a valorização da classe chegue tanto ao profissional quanto à sociedade. Para quem está com a turbina na mão o dia inteiro, as questões administrativas entre Federação e Conselho podem parecer distantes. Mas, na verdade, essa união é o que constrói a “rede de segurança” da profissão. Enquanto o Conselho foca na regulamentação e fiscalização, a Federação olha para os direitos e para a sustentabilidade da categoria. Ver essas duas mãos se apertando é um sinal de maturidade. Isso significa que, quando um dentista precisar de apoio jurídico ou de projetos de valorização, haverá uma estrutura mais robusta e menos fragmentada por trás dele. Em um mercado cada vez mais desafiador, saber que as entidades representativas estão “conversando a mesma língua” traz a sensação de que não estamos sozinhos na defesa da nossa dignidade profissional. Você costuma acompanhar o que as entidades da sua profissão estão fazendo por você? Como você sente que essa união entre Conselho e Federação poderia mudar o seu dia a dia no consultório ou no serviço público?