(CFM | CFO) CAE aprova novo piso para Médicos e Dentistas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece o piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, com jornada de 20 horas semanais. O projeto também eleva o adicional noturno e de horas extras para 50% e garante 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Um ponto crucial é o custeio: para estados e municípios, o valor virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS), desonerando os entes locais. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ler que o piso atual dessas categorias ainda é baseado em uma lei de 1961 dá a dimensão do quanto a valorização profissional ficou parada no tempo. Essa aprovação não é apenas sobre aumento salarial; é sobre fixar o profissional na rede pública e em áreas remotas, onde hoje a carência de especialistas é crítica. Quando o salário é digno, o médico e o dentista não precisam “fugir” para a iniciativa privada em poucos meses, garantindo a continuidade do cuidado para a população. Além do valor financeiro, o projeto traz o reconhecimento do desgaste físico com as pausas obrigatórias e valoriza a hierarquia técnica ao determinar que a chefia desses serviços seja exclusiva das categorias. É uma tentativa de oferecer segurança para o presente e para o futuro, evitando que profissionais que dedicaram décadas à saúde cheguem à aposentadoria em condições precárias. É a dignidade da bancada e do consultório sendo finalmente atualizada para o século 21. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada lá e não houver pedido para votação no Plenário, a proposta vai direto para a Câmara dos Deputados. Você sente que um piso nacional unificado pode ajudar a fixar mais profissionais no SUS e em cidades do interior? Como essa mudança impactaria a sua percepção de futuro na carreira?
(COFEN) CCJ aprova as 36 horas da enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 19/2024, que vincula o piso salarial da Enfermagem a uma jornada máxima de 36 horas semanais. O texto, após acordo com a categoria, também garante que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação. A proposta agora segue para votação no Plenário do Senado. O objetivo é unificar a carga horária em todo o país, protegendo profissionais que ainda enfrentam jornadas de até 44 horas semanais. Para quem passou pela pandemia e segue sustentando o SUS e a rede privada todos os dias, essa notícia soa como uma reparação necessária. Vincular o piso a uma jornada de 36 horas é admitir, finalmente, que o trabalho da Enfermagem é árduo e desgastante. Não se trata apenas de um cálculo financeiro, mas de saúde mental e dignidade. É o reconhecimento de que, para cuidar do outro com segurança, o profissional precisa ter o direito de também cuidar de si. Sabemos que o caminho legislativo tem suas negociações, como o ajuste de 30 para 36 horas para garantir a viabilidade da aprovação. Mas ver o avanço de um reajuste anual atrelado à inflação traz uma previsibilidade que a categoria nunca teve. É um passo largo para que o “heroísmo” de outrora se transforme em direito garantido e tempo de vida fora do hospital. No final das contas, o que se vota no Senado é o direito de respirar de quem dedica a vida a ajudar os outros a fazerem o mesmo. Vamos conversar? Como uma jornada de 36 horas mudaria o seu dia a dia hoje? Você sente que esse equilíbrio entre piso e carga horária é o que faltava para a profissão ter mais fôlego?
Qual o caminho para o piso salarial ser aprovado?
A gente ouve falar de “piso salarial aprovado” no rádio, “liminar suspensa” na TV e “votação adiada” nos grupos de WhatsApp. Parece que o caminho para o reconhecimento financeiro é um jogo de tabuleiro onde a gente sempre volta duas casas, não é? Para a gente não se perder nas notícias, trouxemos o caminho oficial que um projeto de piso salarial precisa percorrer em Brasília até chegar ao nosso contracheque. Aprenda conosco. Passo 1. O Ponto de Partida: A Câmara dos Deputados Tudo começa com um PL (Projeto de Lei). Ele nasce na Câmara, proposto por um deputado. Passo 2. O Filtro da Revisão: O Senado Federal O Senado funciona como uma câmara revisora. Os 81 senadores analisam o texto. Passo 3. A Caneta Final: A Presidência da República Aqui, o Presidente tem 15 dias úteis para duas decisões: De onde vem o dinheiro? É aqui que o café esfria e a conversa fica séria. Atualmente, não basta apenas aprovar a lei do piso. O STF (Supremo Tribunal Federal) e a Constituição exigem que se aponte a fonte de custeio. É por isso que, mesmo com a lei sancionada, muitas vezes a aplicação fica “travada” por decisões judiciais até que o orçamento esteja garantido. Aprovar a lei é o primeiro passo; garantir o recurso é a maratona. Entendendo a partir do piso da enfermagem Se a gente quer entender como o piso salarial de outras categorias vai caminhar, precisamos olhar para quem já abriu essa trilha: a Enfermagem. O piso deles já foi aprovado, mas a “novela” para ele chegar ao contracheque ensinou lições valiosas sobre o labirinto de Brasília. O caso da enfermagem foi histórico porque não bastou uma lei comum; eles precisaram “blindar” a decisão para que ela não fosse derrubada por ser considerada inconstitucional. O que aprendemos com isso? Hoje, com o piso da enfermagem já em vigor, a gente olha para trás e vê que aprovar a lei é só metade da batalha. Veja os desafios que ainda servem de alerta para outras áreas: Por que isso serve de referência para você? O caminho da enfermagem mostra que não basta o deputado prometer o voto. É preciso: O caminho é burocrático, lento e, muitas vezes, frustrante. Mas entender esse processo nos dá armas para cobrar as pessoas certas. Não adianta apenas cobrar o hospital; é preciso cobrar o deputado pela fonte de custeio e o governo pela transferência de fundos. Lutar pelo piso é lutar pela dignidade de quem não parou nem um segundo quando o mundo parou. Você sente que a sua categoria está mais perto ou mais longe do piso hoje? Qual etapa do processo você acha que é a mais injusta?