Formar quem cuida de vidas exige presença. O aprendizado em saúde vai além de acumular horas de tela e absorver teoria. Exige toque, escuta ativa, trabalho em equipe, raciocínio clínico sob pressão e a vivência diária no ambiente real de assistência ao paciente. Devido a isso muitas críticas vem sendo dadas ao cursos EAD na área da saúde.
Após uma trajetória de uma década de mobilização contínua de entidades representativas, conselhos profissionais e do controle social do SUS, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 5.414/2016.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir a oferta de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade a distância (EaD).

O ensino EAD nos cursos da saúde
O Ministério da Educação (MEC) já havia restringido a oferta 100% EaD para os cursos da saúde, exigindo cargas horárias mínimas de atividades práticas e presencial.
Essa decisão foi impulsionada principalmente por pressões dos Conselhos Profissionais de Saúde e aprovações de diretrizes que vetam a formação puramente remota, mas ainda se enquadrando no formato semipresencial.
Cursos de Graduação com oferta EaD/Semipresencial
Estes cursos contam com parte da carga teórica a distância e encontros presenciais obrigatórios em polos e laboratórios para práticas, anatomia e estágios:
- Fisioterapia / Terapia Ocupacional: As disciplinas de anatomia e cinesiologia, entre outras teóricas ocorrem on-line, mas o aluno precisa comparecer regularmente à faculdade para as práticas de reabilitação e estágios em clínicas-escola.
- Nutrição: Um dos cursos mais procurados no modelo semipresencial. Permite que o aluno estude os fundamentos teóricos em casa e utilize os polos para as avaliações e práticas de avaliação nutricional.
- Biomedicina: Focado em análises clínicas e pesquisas laboratoriais. A teoria fica no ambiente virtual, mas as aulas práticas de laboratório e os estágios exigem encontros presenciais.
- Farmácia: O estudante pode cursar a maior parte da teoria de forma remota, comparecendo ao polo para práticas de manipulação de medicamentos e análises biológicas.
- Fonoaudiologia: Estudos sobre linguagem e audição contam com suporte virtual, exigindo presença física para as etapas de diagnóstico clínico e fonoaudiológico.
- Educação Física (Bacharelado).
- Gerontologia.
Cursos Tecnólogos na Área da Saúde (Modalidade EaD/Semipresencial)
Cursos de curta duração voltados à gestão, suporte e procedimentos específicos:
- Gestão Hospitalar
- Gestão de Serviços de Saúde
- Radiologia (com aulas teóricas remota e estágios/práticas presenciais obrigatórios)
Cursos com Proibição de ensino EAD
- Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia: É estritamente proibido no formato EaD. A formação exige 100% de presencialidade para aulas, laboratórios, internato e atividades práticas.

A proliferação descontrolada de vagas de EaD na saúde em todo o Brasil acendeu um alerta máximo nos conselhos profissionais. O principal ponto da crítica ao modelo 100% à distância ou com carga presencial irrisória envolve aspectos estruturais sérios:
- Invisibilização do aprendizado prático e relacional: Habilidades motoras, procedimentos invasivos, comunicação de notícias difíceis e trabalho em equipe interprofissional não são aprendidos de forma abstrata.
- Prejuízo à segurança do paciente: A falta de supervisão direta em estágios e aulas práticas abre brechas para falhas graves na formação, comprometendo a qualidade da assistência prestada na ponta do SUS e da rede privada.
- Mercantilização da educação: A expansão predatória do EaD frequentemente prioriza a escala e o lucro das mantenedoras em detrimento dos laboratórios de anatomia, simuladores, cenários reais de prática e contratação de professores qualificados.
Uma conquista histórica para a segurança do paciente
O avanço da proposta representa um marco no combate à expansão desordenada do ensino superior na saúde. A proliferação do EaD sem a devida infraestrutura presencial compromete pontos indispensáveis da formação:
- Prática supervisionada indispensável: Habilidades motoras, procedimentos complexos e a gestão de crises não podem ser simulados adequadamente através de uma tela. Cursos da saúde exigem o contato direto com a comunidade e os cenários do SUS desde a graduação.
- Garantia da segurança da população: A formação precária sem vivência prática adequada coloca em risco a qualidade e a segurança do atendimento prestado nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde e serviços de urgência.
- Barreira à mercantilização: A educação voltada à formação do cuidado não pode ser tratada apenas como negócio, onde a redução de custos e o ganho em escala se sobrepõem à qualidade do ensino e à responsabilidade social.

Com a conclusão da tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria segue para apreciação no Senado Federal.
Cuidar de vidas exige presença, responsabilidade e rigor ético. Defender o ensino presencial na saúde é garantir que o profissional do futuro esteja verdadeiramente preparado para acolher e tratar o paciente com a dignidade que ele merece.
Você concorda com o ensino EAD ou semipresencial na área da saúde?
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