Por que profissional da saúde não pode ser MEI?
Se você está pensando em abrir sua clínica, atender em domicílio ou prestar serviços como autônomo, com certeza já passou pela sua cabeça: “Será que posso ser MEI?”. Afinal, o imposto é baixo, a burocracia é mínima e parece a solução perfeita para quem está começando. Mas, para a grande maioria de nós médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, TO’s, dentistas, entre outros; a resposta curta e amarga (como um café sem açúcar) é: Não, profissionais da saúde não podem ser MEI. Mas por que? Vamos entender o porquê disso e quais são as nossas saídas. O que é o MEI? O MEI foi criado em 2008 para tirar da informalidade milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria, mas não tinham acesso a direitos básicos como aposentadoria ou auxílio-doença. Ele foi criado em 2008 para tirar da informalidade milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria, mas não tinham acesso a direitos básicos como aposentadoria ou auxílio-doença. Pense como uma “versão simplificada” de uma empresa. É um modelo jurídico desenhado para quem trabalha sozinho e tem um faturamento mais modesto. Para ser MEI, o profissional precisa se encaixar em algumas regras bem rígidas: Por que o MEI é tão atrativo? O sucesso do MEI vem da sua simplicidade tributária, chamada de SIMEI. Com ela, você paga um valor fixo por mês no boleto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), onde já está incluído a contribuição do INSS, ICMS (Se for comércio/indústria) ou ISS (Se for prestação de serviços). Mas é tudo perfeito? Apesar de parecer o “paraíso fiscal” dos pequenos negócios, o MEI tem “grades” que limitam o crescimento: Chegamos no ponto: Entendeu até agora? Então, o MEI foi criado para formalizar trabalhadores que não tinham uma regulamentação específica ou que exerciam atividades consideradas “não intelectuais” ou puramente comerciais (como cabeleireiros, mecânicos ou doceiros). Nós entramos em outra categoria: as Profissões Regulamentadas. “Mas eu vi um colega que é MEI…” Cuidado aqui. Alguns profissionais tentam se cadastrar usando atividades correlatas que são permitidas (como “cuidador de idosos” ou “instrutor de cursos”), mas isso pode ser um risco enorme: Se não posso ser MEI, o que eu posso ser? Não desanime. Existem caminhos para pagar menos impostos do que como Pessoa Física (onde o Leão pode levar até 27,5% do seu faturamento). As opções mais comuns são: Qual seria mais vantajoso: MEI ou SIMPLES? Vamos usar o exemplo de um Fisioterapeuta ou Enfermeiro autônomo que atende seus próprios pacientes e consegue fechar o mês com R$ 7.000,00 de faturamento bruto. Cenário MEI (Proibido para Profissões Regulamentadas) Apenas para fins de comparação, se esse profissional ‘pudesse’ ser MEI (lembrando que não pode, conforme vimos antes): Cenário Simples Nacional (Microempresa – ME) Este é o caminho legal e seguro. Aqui, o valor depende de como você organiza seu Pró-labore (o Fator R). Sem o Fator R (Anexo V – 15,5%) Se você não tiver gastos com folha de pagamento ou Pró-labore que somem 28% do faturamento: Com o Fator R (Anexo III – 6%) Aqui você define um Pró-labore de pelo menos R$ 1.960,00 (28% de R$ 7.000). Veja no resumo: Modelo Situação Legal Imposto Estimado Sobra Aproximada MEI ❌ Proibido R$ 76,60 R$ 6.923,40 Simples (sem fator R) ✅ Legal R$ 1.085,00 R$ 5.915,00 Simples ( com fator R) ✅ Legal R$ 635,60 R$ 6.364,40 Baseado em um profissional de saúde autônomo que ganha R$ 7.000,00 mensair brutos. A gente sabe que dói no bolso ver a diferença de impostos entre um MEI e uma Microempresa. Mas estar regularizado é o que garante que você possa emitir notas para convênios, participar de editais públicos e, principalmente, ter a segurança jurídica de que seu exercício profissional está protegido. Nossa profissão é de alto valor agregado e alta responsabilidade. O “custo” de ter uma empresa regularizada é, no fundo, um investimento na sua credibilidade e longevidade na carreira. Quer entender como funciona o SIMPLES mais a fundo? Deixe nos comentários. Siga nosso site. Você já se sentiu frustrado por não poder ser MEI ou já conseguiu se organizar bem como Microempresa? A burocracia faz parte da gestão, mas não precisa ser um bicho de sete cabeças. Vamos trocar dicas sobre contabilidade para profissionais da saúde lá nos comentários? Veja mais…
Qual o caminho para o piso salarial ser aprovado?
A gente ouve falar de “piso salarial aprovado” no rádio, “liminar suspensa” na TV e “votação adiada” nos grupos de WhatsApp. Parece que o caminho para o reconhecimento financeiro é um jogo de tabuleiro onde a gente sempre volta duas casas, não é? Para a gente não se perder nas notícias, trouxemos o caminho oficial que um projeto de piso salarial precisa percorrer em Brasília até chegar ao nosso contracheque. Aprenda conosco. Passo 1. O Ponto de Partida: A Câmara dos Deputados Tudo começa com um PL (Projeto de Lei). Ele nasce na Câmara, proposto por um deputado. Passo 2. O Filtro da Revisão: O Senado Federal O Senado funciona como uma câmara revisora. Os 81 senadores analisam o texto. Passo 3. A Caneta Final: A Presidência da República Aqui, o Presidente tem 15 dias úteis para duas decisões: De onde vem o dinheiro? É aqui que o café esfria e a conversa fica séria. Atualmente, não basta apenas aprovar a lei do piso. O STF (Supremo Tribunal Federal) e a Constituição exigem que se aponte a fonte de custeio. É por isso que, mesmo com a lei sancionada, muitas vezes a aplicação fica “travada” por decisões judiciais até que o orçamento esteja garantido. Aprovar a lei é o primeiro passo; garantir o recurso é a maratona. Entendendo a partir do piso da enfermagem Se a gente quer entender como o piso salarial de outras categorias vai caminhar, precisamos olhar para quem já abriu essa trilha: a Enfermagem. O piso deles já foi aprovado, mas a “novela” para ele chegar ao contracheque ensinou lições valiosas sobre o labirinto de Brasília. O caso da enfermagem foi histórico porque não bastou uma lei comum; eles precisaram “blindar” a decisão para que ela não fosse derrubada por ser considerada inconstitucional. O que aprendemos com isso? Hoje, com o piso da enfermagem já em vigor, a gente olha para trás e vê que aprovar a lei é só metade da batalha. Veja os desafios que ainda servem de alerta para outras áreas: Por que isso serve de referência para você? O caminho da enfermagem mostra que não basta o deputado prometer o voto. É preciso: O caminho é burocrático, lento e, muitas vezes, frustrante. Mas entender esse processo nos dá armas para cobrar as pessoas certas. Não adianta apenas cobrar o hospital; é preciso cobrar o deputado pela fonte de custeio e o governo pela transferência de fundos. Lutar pelo piso é lutar pela dignidade de quem não parou nem um segundo quando o mundo parou. Você sente que a sua categoria está mais perto ou mais longe do piso hoje? Qual etapa do processo você acha que é a mais injusta?
Você sabia? Ebserh agora se chama HU Brasil. Entenda.
Se você atua em um hospital universitário federal ou acompanha a gestão da saúde, sabe que o nome Ebserh sempre foi um trava-língua para muita gente, principalmente pacientes. Pois nesta semana, foi anunciado o reposicionamento oficial da estatal: a partir de agora toda a rede passa a se chamar HU Brasil. Mais do que uma troca de letras, a mudança tenta traduzir algo que a gente já sente no dia a dia: a força dos nossos Hospitais Universitários como patrimônio nacional. O que muda com a “HU Brasil”? A ideia central do Ministério da Educação e da presidência da estatal é simplificar a comunicação e reforçar a identidade de rede. HU Brasil: um momento de renovação Mudar o nome é um passo simbólico, mas a gente sabe que o desafio continua o mesmo: garantir recursos, valorizar os profissionais e oferecer o melhor atendimento para o paciente do SUS. Que a “HU Brasil” traga consigo não apenas um logo novo, mas um fôlego renovado para a gestão e para quem está na ponta. Afinal, a marca muda, mas a missão de cuidar, ensinar e descobrir permanece inabalável. E aí, o que você achou do novo nome? Ficou mais fácil de falar ou você ainda vai levar um tempo para desapegar da “Ebserh”? ☕Comente abaixo:
Posso dormir no plantão?
Para quem está de fora, pode parecer descaso. Para quem está lá dentro, no terceiro plantão da semana, a gente sabe que o cansaço não é apenas sono, é um risco real para a segurança do paciente. Mas o que diz a regra? Vamos sair do “ouvi dizer” e olhar para o que a lei e os conselhos determinam. O que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Pela CLT, o plantão de 12 horas (regime 12×36) prevê um intervalo intrajornada de 1 hora para repouso e alimentação. O Parecer CREMEC Nº 11/2021 (Conselho Regional de Medicina do Ceará) Este parecer é um marco importante porque traz o conceito de “Pausa para Descanso Alerta”. A Lei nº 14.602/2023 (Lei do Descanso Digno) Essa é a vitória mais recente para a Enfermagem, mas que serve de norte para toda a equipe multi. Ela determina que as instituições de saúde (públicas e privadas) são obrigadas a oferecer ambientes de repouso dignos. A Realidade vs. A Responsabilidade A lógica deve ser sempre a Segurança do Paciente: A importunação dos vereadores A cena vem se repetindo em vários locais do Brasil: um político, geralmente vereador, chega apontando a câmera para o rosto do médico ou da enfermeira nos horários de descanso, questionando a grande fila de pacientes, o tempo de espera ou a falta de um remédio, como se a culpa fosse de quem está atendendo. O impacto na equipe: Esse tipo de “fiscalização-espetáculo” gera um ambiente de medo e desconfiança. O profissional, que já lida com a pressão da doença, agora precisa lidar com o medo de ser “cancelado” por um vídeo editado sem contexto. O foco errado: Raramente o vídeo mostra a falta de insumos, o aparelho quebrado há meses ou o fato de que há apenas um médico para uma demanda de três. O foco é o “conflito”, porque é isso que gera engajamento em rede social. A quebra do sigilo: Ao gravar dentro de unidades de saúde, muitas vezes expõe-se não apenas o profissional, mas os próprios pacientes em momentos de vulnerabilidade, ferindo preceitos básicos de ética e privacidade. Se você passar por uma situação dessas no seu plantão ou na sua clínica, mantenha a calma. A nossa melhor defesa é a nossa postura técnica, direcionando o político ao gestor da unidade, mantendo a calma e a ética ( pois muitas vezes o que eles querem é o embate para gerar engajamento nas redes), e sempre relate ao seu conselho profissional (eles têm departamentos jurídicos prontos para lidar com o uso político da imagem do profissional). Como funciona o descanso no seu serviço? Existe um ambiente digno ou você ainda precisa improvisar com poltronas quebradas?
Como não levar o seu trabalho para casa
Você termina o plantão ou os atendimentos, se arruma, vai para a sua casa…mas a cabeça ainda fica no hospital. Na saúde, a gente carrega histórias. No consultório, você leva a angústia daquele diagnóstico difícil; na clínica, leva a frustração de um progresso que não vem; na gestão, leva os números que não fecham. Se não tomarmos cuidado, o nosso lar vira apenas uma extensão do trabalho, e a gente nunca descansa de verdade. Levar o trabalho para casa não é apenas um incômodo. É um processo silencioso que corrói camadas essenciais da sua vida. Seu trabalho piora Sem descanso real, a atenção cai, os erros aumentam e a empatia com os pacientes diminui. Sua saúde se deteriora Insônia, hipertensão, síndrome de Burnout. Seus relacionamentos sofrem Parceiros, filhos e amigos passam a disputar espaço com uma presença que está “lá fora” mas mentalmente ausente. A profissão da saúde carrega um peso simbólico único: há vidas envolvidas. Isso cria um senso de responsabilidade tão intenso que qualquer pausa parece um abandono. Somado a isso, a cultura hospitalar ainda glorifica o excesso: quem dorme pouco é “dedicado”, quem não tira férias é “comprometido”. Barreiras físicas e mentais Não importa se você usa pijama cirúrgico ou roupa social, o segredo é criar “marcos de fronteira”. O que seria isso? Estratégias para cada contexto O direito de ser “você e apenas você” Muitas vezes a nossa identidade profissional é tão forte que a gente esquece que existe o “eu” que gosta de cinema, o “eu” que quer brincar com os filhos, o “eu” que só quer olhar para o teto sem pensar em ninguém. Um profissional de saúde que não se desliga acaba desenvolvendo a “fadiga por compaixão”. A gente fica “seco”, “no automático”, ou seja, perdemos nossa empatia e humanização prejudicando até mesmo a nossa relação com os pacientes e colegas de trabalho. A sua pausa é o que devolve o brilho no olho para o atendimento do dia seguinte. Tire o jaleco, mude a conversa, esqueça o WhatsApp do grupo por algumas horas. O mundo não vai parar se você não estiver disponível por uma noite. Pelo contrário: ele vai ganhar um profissional muito mais equilibrado amanhã. Qual é o seu ritual para esquecer o hospital assim que chega em casa? Você consegue se desligar totalmente ou o celular é o seu maior inimigo? Lembrar que somos humanos antes de profissionais é o primeiro passo para não adoecer. Vamos trocar dicas de como “desligar”
PF investiga desvios no Conselho Federal de Biomedicina
A Polícia Federal deflagrou a Operação Risco Biológico para investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM). As investigações, iniciadas em 2024, apontam fraudes em licitações, contratações irregulares e admissões sem concurso público. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, com o sequestro de bens que ultrapassam R$ 40 milhões. Os envolvidos podem responder por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o biomédico que passa o dia entre laudos, microscópios e análises rigorosas, ler sobre “irregularidades” na casa que deveria fiscalizar a sua ética é um golpe duro. É inevitável pensar em cada anuidade paga e no quanto esse recurso poderia ter sido revertido em fiscalização real, cursos de atualização ou na luta por melhores condições de trabalho. Quando uma autarquia federal se torna alvo de uma operação da PF, o prejuízo não é apenas financeiro; é um desgaste na imagem de toda uma categoria que trabalha com precisão e seriedade. Casos assim nos deixam com um sentimento de desabrigo. No entanto, a transparência e a investigação são os únicos caminhos para que as instituições de saúde voltem a ser o que precisam ser: pilares de suporte ao profissional. É um momento difícil, que exige atenção e cobrança por parte de todos os biomédicos para que a ética, que é a base da nossa ciência, volte a ser a regra máxima também dentro do Conselho. Como essa notícia chega até você? Você sente que a transparência na gestão dos conselhos é um tema que precisa de mais atenção nas nossas conversas diárias?
Calculadora: Escala de Coma de Glasgow
Escala de Coma de Glasgow Selecione a melhor resposta do paciente 👁️ Abertura Ocular Espontânea (4) Ao comando verbal (3) À dor (2) Nenhuma (1) Não testável 🗣️ Resposta Verbal Orientado (5) Confuso (4) Palavras inapropriadas (3) Sons incompreensíveis (2) Nenhuma (1) Não testável 💪 Resposta Motora Obedece comandos (6) Localiza dor (5) Retirada à dor (4) Flexão anormal (3) Extensão (2) Nenhuma (1) Não testável — Selecione as respostas acima Escala de Coma de Glasgow (ECG): o que é e como interpretar A Escala de Coma de Glasgow (ECG) é um dos instrumentos mais utilizados no mundo para avaliar o nível de consciência de pacientes com lesão cerebral ou alteração neurológica aguda. A escala foi criada em 1974, na University of Glasgow, pelos neurocirurgiões Graham Teasdale e Bryan Jennett.Desde então, tornou-se uma ferramenta fundamental em emergências, unidades de terapia intensiva, trauma e neurologia, sendo utilizada atualmente em mais de 75 países. O objetivo da escala é fornecer uma forma padronizada, objetiva e reprodutível de avaliar a responsividade do paciente, permitindo comunicação clara entre profissionais e acompanhamento da evolução clínica. Como funciona a Escala de Glasgow A ECG avalia três componentes principais da resposta neurológica: Cada componente recebe uma pontuação específica, e a soma gera um escore total entre 3 e 15 pontos Componente Pontuação Abertura ocular 1 a 4 Resposta verbal 1 a 5 Resposta motora 1 a 6 Pontuação total possível:GCS = 3 a 15 A avaliação deve ser registrada preferencialmente no formato clínico completo, por exemplo: GCS 10 (E3 V4 M3) Pontuação detalhada da escala Abertura ocular (E) Pontuação Resposta 4 Olhos abertos espontaneamente 3 Abre os olhos ao comando verbal 2 Abre os olhos à dor 1 Nenhuma abertura ocular Resposta verbal (V) Pontuação Resposta 5 Orientado 4 Confuso 3 Palavras inapropriadas 2 Sons incompreensíveis 1 Nenhuma resposta verbal Resposta motora (M) Pontuação Resposta 6 Obedece comandos 5 Localiza a dor 4 Retirada à dor 3 Flexão anormal (decorticação) 2 Extensão anormal (descerebração) 1 Nenhuma resposta motora Classificação da gravidade da lesão cerebral A pontuação total da escala permite uma classificação inicial da gravidade da lesão cerebral: Pontuação GCS Gravidade 13 – 15 Lesão cerebral leve 9 – 12 Lesão cerebral moderada 3 – 8 Lesão cerebral grave Pacientes com GCS ≤ 8 geralmente apresentam risco de perda da via aérea e podem necessitar de intubação e manejo intensivo. Como usar a ECG na minha rotina? A Escala de Glasgow é amplamente utilizada para orientar decisões clínicas importantes, como: Avaliações seriadas da ECG são essenciais para detectar deterioração neurológica precoce. Como registrar a ECG no prontuário? Sempre que possível, deve-se registrar: Exemplo: GCS 12 (E3 V4 M5) Isso permite identificar qual função neurológica está alterada, algo que a pontuação total isolada pode ocultar. Componentes não testáveis (NT) Em algumas situações clínicas, um componente da escala não pode ser avaliado, por exemplo: Nesses casos, o componente deve ser registrado como NT (não testável). Exemplo: GCS não calculado (E3 VNT M6) Quando um componente é NT, recomenda-se não utilizar a pontuação total, pois isso pode gerar interpretação equivocada. Aplicação em crianças A ECG pode ser utilizada sem modificações em crianças acima de 5 anos. Em lactentes e crianças menores, adaptações são necessárias porque: Por isso existem versões pediátricas da escala, adaptadas para diferentes fases do desenvolvimento. Limitações da Escala de Glasgow Apesar de sua ampla utilização, a ECG apresenta algumas limitações importantes: Por esse motivo, recomenda-se interpretar os componentes individualmente, e não apenas a pontuação total.
(CFF) Farmácias agora dentro de Supermercados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/2023 que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. Após forte pressão e articulação dos conselhos de saúde, o texto final garantiu que a venda não seja feita em prateleiras comuns: o supermercado deverá ter uma farmácia completa e segregada, com a presença obrigatória do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e cumprimento integral das normas sanitárias. Não houve autorização para venda direta no corredor ou ao lado de produtos alimentícios. Para o farmacêutico que luta diariamente para que a farmácia seja reconhecida como um estabelecimento de saúde, e não apenas um comércio, essa notícia traz um sentimento misto. Por um lado, houve uma importante “redução de danos”: impedir que o medicamento fosse banalizado em prateleiras de supermercado foi uma vitória da assistência farmacêutica. Por outro, fica o questionamento: em um país que já sofre com altos índices de automedicação e possui uma das maiores densidades de farmácias do mundo, ampliar esses pontos de venda era realmente necessário? A saúde pública nem sempre caminha no mesmo passo das decisões políticas e econômicas. O desafio agora será garantir que essas novas unidades não se tornem “puxadinhos” comerciais, mas sim espaços reais de cuidado. O farmacêutico continua sendo a peça central dessa engrenagem. Caberá aos farmacêuticos, e aos órgãos de fiscalização, garantir que o medicamento continue sendo tratado como um bem de saúde, e não como uma mercadoria qualquer entre o arroz e o feijão. Como você vê essa expansão das farmácias para dentro dos supermercados? Você acredita que a presença obrigatória do farmacêutico será suficiente para manter o caráter de saúde desses locais?
(COFEN) Conselho desarticula projeto para restrição de procedimentos estéticos
Após uma intensa mobilização do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Projeto de Lei que pretendia restringir procedimentos estéticos exclusivamente a médicos foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados. Com isso, a atuação dos enfermeiros estetas permanece garantida sob as regulamentações atuais do Cofen, que definem os critérios de especialização e prática segura. A decisão permite que o debate continue sendo feito com base em evidências técnicas e na autonomia das profissões. Para o enfermeiro ou enfermeira que escolheu a estética, notícias de restrição de mercado geram uma angústia profunda. É o medo de ver o investimento em pós-graduação e a prática diária serem invalidados por uma canetada. A retirada do projeto de pauta é um alívio, mas também um lembrete: a nossa maior defesa não é apenas a lei, mas a excelência técnica e a segurança que é entregue ao paciente. Saúde estética é uma área onde várias profissões podem e devem conviver, desde que o foco seja o bem-estar de quem está na maca. Quando a discussão sai da “queda de braço” e volta para a formação e para a segurança, todos ganham. O enfermeiro esteta conquista seu espaço não “contra” ninguém, mas pelo valor que entrega em cada procedimento, com ética e respaldo. É hora de respirar fundo e continuar mostrando a força da categoria através de um cuidado rigoroso e humano. Você atua na área da estética ou conhece colegas que vivem essa realidade? Como você percebe essa convivência entre diferentes profissões no dia a dia do cuidado estético?
(CRO | CRN) O caso da suspensão de dentista em Mato Grosso
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) suspendeu cautelarmente por 30 dias o exercício profissional do cirurgião-dentista Pedro Gonçalves de Souza Junior. A decisão, que também inclui a abertura de um processo ético-disciplinar, foi motivada por condutas reiteradas de difamação contra nutricionistas e educadores físicos, além da oferta de “protocolos” de emagrecimento sem formação na área. O Conselho Regional de Nutrição (CRN-1) reforçou que a prática configura exercício ilegal da profissão e coloca em risco a saúde da população. Análise Trabalhar na saúde já é um desafio imenso por si só. Quando o ataque vem de dentro do nosso próprio ecossistema, o peso parece dobrar. A saúde não é uma competição de egos ou de “quem sabe mais”, mas um organismo vivo onde cada profissão ocupa um lugar essencial. Quando um profissional desmerece o conhecimento do outro ou ultrapassa seus limites técnicos, ele não está apenas quebrando uma regra do Conselho; ele está rompendo o pacto de confiança que mantém o time unido em prol do paciente. Ver os conselhos de Odontologia (CRO-MT) e Nutrição (CRN 1) agindo em conjunto para reestabelecer o respeito é um alento. O episódio nos lembra que a nossa autoridade técnica não nos dá o direito de ferir a dignidade alheia. No fim do dia, o que sustenta uma carreira longeva não é o número de seguidores ou a agressividade de um “protocolo”, mas a ética, o reconhecimento do saber do colega e a humildade de entender onde termina o meu papel e começa o do outro.