Novo programa do SUS: Padi e a reorganização do atendimento à pessoa idosa

Cuidar dos idosos sempre foi um dos maiores desafios da Atenção Primária à Saúde (APS). Imagine então do idoso que envelhece e perde a mobilidade? Atender o idoso restrito ao leito ou à casa exige mais do que uma consulta rápida: exige olhar multiprofissional, carro na porta e planejamento contínuo.

A nova portaria do Ministério da Saúde veio formalizar e financiar esse processo ao criar o Padi (Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa) e atualizar as regras de operação e repasse para as eMulti.

Se você atua na APS, entenda em 5 minutos o que muda na sua rotina e na gestão do seu município.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Cristóvão – SE

👵 O que é o Padi e quem tem direito?

O Padi é um programa que integra a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Ele será executado no território pelas eMulti em conjunto com as equipes de Saúde da Família (eSF) e demais equipes vinculadas.

Quem é o público-alvo?

Pessoas com 60 anos ou mais, restritas ao domicílio, que apresentem:

Condições crônicas estáveis que exigem cuidados regulares programados;
Declínio físico, mental, comprometimento funcional ou cognitivo;
Ausência de necessidade de tecnologia de alta complexidade (não substitui o SAD/Melhor em Casa para casos graves/agudizados, mas foca na fragilidade e prevenção no território).

O que a portaria exige para o município rodar o Padi?

Transporte: O município DEVE disponibilizar veículo automotor exclusivo/cadastrado para o deslocamento da eMulti no Padi.
Avaliação Multidimensional: Foco em manter a capacidade funcional do idoso e apoiar a família/cuidador.
Financiamento adicional: As equipes eMulti credenciadas ao Padi receberão um incentivo mensal extra (além do custeio básico da eMulti):
- eMulti Ampliada: + R$ 10.000,00/mês
- eMulti Complementar: + R$ 7.500,00/mês
- eMulti Estratégica: + R$ 5.000,00/mês (além de uma parcela única de implantação de igual valor para estruturação e identidade visual do veículo).

🩺 Reorganização das eMulti: Modalidades, Carga Horária e Telessaúde

A normativa também redesenhou as regras do jogo para o credenciamento e manutenção das equipes multiprofissionais na APS.

1. As 3 Modalidades e seus valores de custeio mensal regular:

eMulti Ampliada: Vinculada a 10 a 12 equipes (eSF, eAP, eCR, etc.). Exige no mínimo 300h semanais totais. Repasse: R$ 36.000,00/mês.
eMulti Complementar: Vinculada a 5 a 9 equipes. Exige no mínimo 200h semanais totais. Repasse: R$ 24.000,00/mês.
eMulti Estratégica: Vinculada a 1 a 4 equipes. Exige no mínimo 100h semanais totais. Repasse: R$ 12.000,00/mês.

Regra de Carga Horária Individual: Mínimo de 10h semanais para médicos e 20h semanais para as demais categorias (fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, fonoaudiólogos, etc.).

2. Incentivo para Telessaúde / Atendimento Remoto (TDIC)

As eMulti que incorporarem o atendimento remoto mediado por tecnologia (TDIC) receberão:

R$ 15.000,00 em parcela única (investimento);
R$ 2.500,00/mês (custeio adicional).
Atenção: O atendimento remoto exige que o paciente esteja acompanhado presencialmente por um profissional de saúde na UBS e que a estrutura esteja disponível durante todo o horário de funcionamento do posto.

Para os profissionais da saúde…

Para quem faz visita domiciliar, um dos maiores desgastes é a logística: ter que ir a pé debaixo de sol forte carregando material, depender de transporte próprio ou esperar “sobrar” um carro da secretaria.

A vantagem prática: A portaria vincula o incentivo financeiro do Padi à obrigatoriedade de um veículo cadastrado e disponível. Isso dá respaldo legal para a equipe cobrar da gestão municipal a garantia de transporte adequado para ir a campo.

Além disso, o programa estabelece critérios claros de elegibilidade (idosos restritos ao domicílio com declínio funcional/cognitivo sem necessidade de alta tecnologia). Isso protege o profissional, permitindo alinhar as expectativas da família e focar no que é cuidado multiprofissional preventivo e reabilitador, evitando que o serviço seja sobrecarregado com demandas que seriam do SAD (Melhor em Casa) ou da urgência.

Para os gestores…o que suspende o repasse financeiro?

A portaria é bastante rigorosa com o monitoramento de dados via SCNES e e-SUS APS/Siaps. O dinheiro será suspenso imediatamente ou após curto prazo nos seguintes casos:

Inconsistência no SCNES: Erro no código do INE ou vínculo da UBS.
Falta de profissionais ou carga horária abaixo do exigido: Por 2 meses consecutivos.
Falta de envio de produção (Siaps): Por 3 meses consecutivos sem registro de dados.
No caso específico do Padi: Se o veículo não estiver cadastrado no SCNES ou se não houver envio de produção de atendimento domiciliar por profissional da eMulti.

Lembrando: verba suspensa não tem pagamento retroativo após a regularização.

Para quem está em campo…

Para quem está na ponta, subindo ladeira com pasta debaixo do braço, avaliando idoso acamado e tentando articular cuidado em equipe, ter diretrizes claras e incentivo financeiro para transporte e estrutura é uma vitória necessária.

Garantir que o idoso frágil receba atenção sem precisar ser deslocado precariamente até a UBS é devolver dignidade a quem já construiu tanto. Que os municípios façam a sua parte, credenciem as equipes e coloquem os carros na rua.

Cuide de quem cuida. Um bom trabalho a todas as eMulti do Brasil!

Redação Café na Copa

Revista digital voltada para profissionais da saúde. Notícias, análises, política e entretenimento desenvolvidos especialmente para profissionais da saúde.

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