Nova Resolução do COFFITO para Cuidados Paliativos
A Resolução COFFITO nº 660/2026 e nº 661/2026 veio normatizar e reconhecer algo que quem está na beira do leito já sente há muito tempo: o cuidado paliativo e a reabilitação paliativa não são sobre “não ter mais o que fazer”. São sobre fazer tudo o que é humanamente e tecnicamente possível para que o paciente viva com o maior conforto e autonomia até o último momento. Vamos primeiramente entender as resoluções… Resolução COFFITO nº 660/2026 A Resolução COFFITO nº 660/2026 estabelece as diretrizes oficiais para a atuação do fisioterapeuta em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa, atualizando as normas da área e revogando a Resolução nº 539/2021. O texto traz uma abordagem transversal, cobrindo desde a prevenção até o suporte de fim de vida em todas as fases da vida (pediátrica, adulta e gerontológica). 1. Conceito de Reabilitação Paliativa A resolução define a Reabilitação Paliativa como uma abordagem interprofissional e holística centrada na manutenção da funcionalidade, prevenção de complicações e adaptação a perdas físicas. Suas quatro frentes de atuação são: 2. Atribuições Clínicas e Diagnóstico O fisioterapeuta passa a ter papel ativo e autônomo na condução das condutas paliativas: 3. Bioética, Distanásia e Diretivas Antecipadas A norma reforça o compromisso deontológico do profissional com a dignidade da pessoa humana: 4. Suporte à Família e Cuidados no Fim de Vida A “unidade de cuidado” engloba a pessoa adoecida, seus familiares e cuidadores: 5. Cenários de Atuação e Teleatendimento A assistência é garantida em todos os níveis de atenção (pública, privada, filantrópica e terceiro setor): 6. Níveis de Qualificação Profissional Categoria Requisitos Escopo de Atuação Generalista Cursos de formação ou graduação com conteúdo de paliativismo na matriz curricular. Identificação de elegibilidade, avaliação cinético-funcional (CBDF), manejo de sintomas físicos e participação no PTS. Especializada Pós-graduação lato sensu ou programas de residência médica/multiprofissional. Manejo de sintomas refratários, casos de alta complexidade, mediação de conflitos, Planejamento Antecipado de Cuidados, gestão e matriciamento de serviços. Resolução COFFITO nº 661/2026 A Resolução COFFITO nº 661/2026 regulamenta e normatiza a prática do Terapeuta Ocupacional em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e em todas as faixas etárias (pediatria, adultos e idosos). 1. Foco na Vida Ocupacional e Autonomia 2. Principais Competências e Atribuições Clínicas 3. Cuidado com Familiares, Cuidadores e Luto 4. Bioética e Prevenção de Obstinação Terapêutica 5. Cenários de Atuação e Teleatendimento 6. Níveis de Qualificação Profissional Categoria Requisitos Escopo de Atuação Generalista Cursos de formação teórico-prática ou conteúdos integrados na grade da graduação. Avaliação terapêutico-ocupacional, prescrição de Tecnologia Assistiva básica, suporte a AVDs, manejo do sofrimento ocupacional e atuação interprofissional. Especializada Pós-graduação lato sensu ou programas de residência com carga horária de Paliativismo. Casos de alta complexidade, manejo de sofrimento de difícil controle, notícias difíceis, prognósticos reservados, gestão e matriciamento de serviços. Reabilitação Paliativa A Reabilitação Paliativa é uma abordagem interprofissional e holística que integra os princípios da reabilitação e do autocuidado aos cuidados paliativos, voltada para pessoas com doenças graves que ameaçam a continuidade da vida, além de seus familiares e cuidadores. Diferente da reabilitação convencional a Reabilitação Paliativa busca promover a qualidade de vida, o alívio de sintomas e a manutenção da funcionalidade, permitindo que a pessoa viva da forma mais ativa, independente e com a maior dignidade possível até a finitude. As 4 Fases de Atuação A reabilitação paliativa não se limita à fase final de vida; ela oscila e se adapta continuadamente de acordo com a progressão da doença e a capacidade do paciente: Principais Objetivos e Pilares As Resoluções COFFITO nº 660/2026 e 661/2026 regulamentam, respectivamente, a atuação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa. Publicadas simultaneamente, ambas padronizam o suporte técnico, bioético e legal para profissionais que lidam com pacientes em sofrimento grave ou com doenças que ameaçam a continuidade da vida. Visão Geral Comparativa Aspecto Fisioterapia (Resolução 660/2026) Terapia Ocupacional (Resolução 661/2026) Foco de Atuação Manutenção cinético-funcional, suporte ventilatório, alívio de dor, dispneia e fadiga. Desempenho ocupacional, preservação da autonomia, AVDs, rotina e Tecnologia Assistiva. Diagnóstico Uso recomendado da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF). Avaliação funcional das ocupações, papéis sociais e fatores ambientais/biográficos. Suporte à Família Ergonomia no manuseio/posicionamento, suporte na finitude e prevenção de sobrecarga. Intervenções no cotidiano do cuidador, acolhimento no luto e reestruturação de papéis. Pontos de Convergência entre as Normas + Posts…
11/10: Dia Mundial dos Cuidados Paliativos
Hoje, dia 11 de outubro de 2025, celebramos o Dia Mundial de Cuidados Paliativos, e o tema proposto pela Aliança Global de Cuidados Paliativos (WHPCA) de 2025 é “Achieving the Promise: Universal Access to Palliative Care”, mostrando o papel da nossa missão: levar o cuidado paliativo a todos que precisam, no momento certo. O Que São Cuidados Paliativos (CP)? Cuidados Paliativos são a abordagem que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes (adultos e crianças) e suas famílias que enfrentam doenças que ameaçam a continuidade da vida. Logo, o foco principal é aliviar o sofrimento em todas as suas dimensões: física, psicossocial e espiritual. Logo, nosso objetivo não será exclusivamente na cura, mas sim proporcionar uma melhor qualidade de vida. Como Podemos Implementar os Cuidados Paliativos em meu Serviço? Apesar de sua importância, o Cuidados Paliativos ainda é visto por muitos profissionais como um tabu. Isso acontece por alguns motivos: Por onde iniciar o estudo em cuidados paliativos? A melhor maneira de combater o tabu é com conhecimento! Se você quer incorporar o CP na sua prática, comece por estas fontes: O que fazer para proporcionar um melhor cuidado? Qual foi a sua experiência mais marcante ao lidar com Cuidados Paliativos? Participe do nosso debate como esse tipo de cuidado transformou a vida de um paciente ou a sua própria prática profissional.