(CFM | CFO) Justiça derruba resolução de sedação por dentistas
A liminar concedida pela 3ª Vara Federal Cível do DF no dia 06 de agosto de 2026 representa um marco decisivo na disputa jurisprudencial entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO). A decisão suspendeu os dispositivos da Resolução CFO nº 295/2026 que previam a chamada “Habilitação Avançada” e a prática da sedação profunda por cirurgiões-dentistas. Uma análise técnica, jurídica e assistencial do cenário revela os seguintes pontos principais: 1. O Fundamento Jurídico: A Hierarquia das Normas O pilar central da decisão liminar sustenta-se na hierarquia das leis: 2. Implicações Práticas Imediatas para a Odontologia Com o deferimento da liminar na Ação Civil Pública nº 1084782-29.2026.4.01.3400: 3. Segurança Assistencial e Manejo de Vias Aéreas Sob a ótica da segurança do paciente, a controvérsia técnica resvalava na imprevisibilidade do continuum da sedação: 4. O Cenário Futuro e o Papel do MPF A determinação de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) como custos legis (fiscal da lei) adiciona peso institucional ao processo: A decisão reafirma a centralidade da legislação federal no balizamento das profissões de saúde, delimitando que a expansão de escopos de prática exige debate e chancela no Congresso Nacional, e não apenas no âmbito regulatório dos conselhos profissionais. + Posts…
A briga entre o CFM e o CFO
Se você tem acompanhado os bastidores e o noticiário das autarquias de saúde, já deve ter percebido que o tom entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) subiu drasticamente. O embate, que começou anos atrás com as disputas no campo da harmonização orofacial e procedimentos estéticos, desdobrou-se em um cabo de guerra normativo sem precedentes chegando agora na competência para sedação. O que está acontencendo? Recentemente, assistimos a debates duros sobre os limites anatômicos da região de cabeça e pescoço (como na Resolução CFM nº 2.416/2024 e CFO nº 284/2026) e, mais atual do que nunca, à controvérsia em torno da Resolução CFO nº 295/2026. A nova norma do conselho de odontologia autorizou dentistas com habilitação avançada a realizarem sedação profunda, inclusive por via endovenosa, vedando apenas a anestesia geral. A resposta da classe médica veio de imediato, argumentando que a transição entre a sedação moderada, a profunda e a depressão respiratória é uma linha tênue e volátil, exigindo o suporte e o manejo que cabem ao médico anestesiologista. De um lado, a Odontologia defende a modernização da prática, o alívio da ansiedade do paciente no consultório e o respaldo em sua formação técnica para a região craniomaxilofacial. Do outro, a Medicina invoca a Lei do Ato Médico, alertando para os riscos de morbimortalidade e o perigo de diluir as fronteiras de segurança que protegem o cidadão. A resolução CFO nº 295/2026 A Resolução CFO nº 295/2026 é o marco normativo recente do Conselho Federal de Odontologia que regulamenta de forma detalhada e atualizada o uso de fármacos para sedação em procedimentos odontológicos. Ela substitui e expande normativas anteriores (como a Resolução CFO nº 51/2004), estabelecendo regras rígidas de formação, infraestrutura e protocolos clínicos. Escopo e Níveis de Sedação: Regulamenta o emprego de sedação consciente (leve a moderada) e estabelece os critérios para sedação profunda. Veda expressamente a realização de anestesia geral pelo cirurgião-dentista, mantendo essa como competência exclusiva da Anestesiologia médica. Habilitação Básica vs. Habilitação Avançada: Exigências de Infraestrutura e Monitorização: Estabelece a obrigatoriedade de equipamentos mínimos de monitorização (como oximetria e controle de sinais vitais), medicamentos de emergência/resgate e infraestrutura compatível no consultório ou clínica. Plano de Segurança e Protocolos: Exige a implementação de um Plano de Segurança do Paciente (PSP), incluindo a obrigatoriedade de suporte para acionamento de serviços externos de emergência caso ocorram intercorrências graves. Responsabilidade Ética e Legal: Reafirma que a indicação da sedação, o planejamento e o manejo de eventuais complicações são de responsabilidade direta e privativa do cirurgião-dentista habilitado. Os argumentos de cada lado Pelo lado da Odontologia: O CFO defende que a resolução moderniza a prática odontológica, traz respaldo legal e eleva a segurança do paciente com rigorosos critérios de formação e protocolos baseados em diretrizes internacionais. A classe odontológica argumenta que a sedação em consultórios (sedation dentistry) é uma prática amplamente estabelecida e regulamentada no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos, onde cirurgiões-dentistas utilizam sedação oral e endovenosa para reduzir a ansiedade do paciente com alta taxa de segurança e respaldo de protocolos rígidos das associações americanas. Historicamente, a Odontologia também invoca suas raízes na própria anestesiologia: foi o cirurgião-dentista norte-americano William Thomas Green Morton que, em 1846, realizou a primeira demonstração pública bem-sucedida do uso do éter inalatório para anestesia cirúrgica no Massachusetts General Hospital, revolucionando a medicina e a cirurgia mundial. Pelo lado da Medicina e da Anestesiologia: Por outro lado, anestesiologistas e conselho e sociedade de medicina alertam que a sedação não é um procedimento isento de riscos imprevisíveis. A crítica central é que na própria medicina, nem todo médico possui habilitação para realizar sedação profunda, sendo essa uma competência de alta complexidade que exige treinamento específico. A linha entre a sedação moderada, a profunda e a depressão respiratória involuntária é extremamente tênue. Em casos de rebaixamento excessivo do nível de consciência ou perda de reflexos protetores, o profissional precisa ter domínio imediato do manejo de vias aéreas graves, incluindo a habilidade técnica e a prontidão para realizar uma intubação orotraqueal de emergência ou suporte avançado de vida, cenários que vão muito além do uso de medicação ansiolítica leve. O que você acha? Qual a sua opinião sobre esse tema? Digite nos comentários sua opinião Uma reflexão necessária sobre a prática diária Quando disputas corporativas se transformam em uma batalha de resoluções, liminares e notas oficiais, é fácil perder de vista o ponto mais importante: a segurança de quem está na cadeira ou na mesa cirúrgica. Na rotina da emergência, dos centros cirúrgicos e dos consultórios, quem vivencia a prática sabe que nenhum texto normativo substitui o discernimento técnico e o respeito aos limites da própria formação. A Medicina e a Odontologia são disciplinas históricas, com intersecções anatômicas inevitáveis e que deveriam atuar em cooperação. A ampliação do escopo de atuação de qualquer profissional precisa ser acompanhada por rigor técnico indiscutível, estrutura adequada para gerenciar complicações graves e, acima de tudo, pela responsabilidade de saber exatamente até onde a própria capacitação garante a vida e a integridade do paciente. + Posts…
(CFO) FNO e CFO somam forças pela categoria da odontologia
A Federação Nacional da Odontologia (FNO) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) iniciaram conversas para criar parcerias e convênios estratégicos. O objetivo é integrar as duas entidades para fortalecer a saúde fiscal da Federação e garantir apoio técnico e jurídico aos cirurgiões-dentistas de todo o Brasil. A ideia é alinhar as instituições para que a valorização da classe chegue tanto ao profissional quanto à sociedade. Para quem está com a turbina na mão o dia inteiro, as questões administrativas entre Federação e Conselho podem parecer distantes. Mas, na verdade, essa união é o que constrói a “rede de segurança” da profissão. Enquanto o Conselho foca na regulamentação e fiscalização, a Federação olha para os direitos e para a sustentabilidade da categoria. Ver essas duas mãos se apertando é um sinal de maturidade. Isso significa que, quando um dentista precisar de apoio jurídico ou de projetos de valorização, haverá uma estrutura mais robusta e menos fragmentada por trás dele. Em um mercado cada vez mais desafiador, saber que as entidades representativas estão “conversando a mesma língua” traz a sensação de que não estamos sozinhos na defesa da nossa dignidade profissional. Você costuma acompanhar o que as entidades da sua profissão estão fazendo por você? Como você sente que essa união entre Conselho e Federação poderia mudar o seu dia a dia no consultório ou no serviço público?
(CRO | CRN) O caso da suspensão de dentista em Mato Grosso
O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) suspendeu cautelarmente por 30 dias o exercício profissional do cirurgião-dentista Pedro Gonçalves de Souza Junior. A decisão, que também inclui a abertura de um processo ético-disciplinar, foi motivada por condutas reiteradas de difamação contra nutricionistas e educadores físicos, além da oferta de “protocolos” de emagrecimento sem formação na área. O Conselho Regional de Nutrição (CRN-1) reforçou que a prática configura exercício ilegal da profissão e coloca em risco a saúde da população. Análise Trabalhar na saúde já é um desafio imenso por si só. Quando o ataque vem de dentro do nosso próprio ecossistema, o peso parece dobrar. A saúde não é uma competição de egos ou de “quem sabe mais”, mas um organismo vivo onde cada profissão ocupa um lugar essencial. Quando um profissional desmerece o conhecimento do outro ou ultrapassa seus limites técnicos, ele não está apenas quebrando uma regra do Conselho; ele está rompendo o pacto de confiança que mantém o time unido em prol do paciente. Ver os conselhos de Odontologia (CRO-MT) e Nutrição (CRN 1) agindo em conjunto para reestabelecer o respeito é um alento. O episódio nos lembra que a nossa autoridade técnica não nos dá o direito de ferir a dignidade alheia. No fim do dia, o que sustenta uma carreira longeva não é o número de seguidores ou a agressividade de um “protocolo”, mas a ética, o reconhecimento do saber do colega e a humildade de entender onde termina o meu papel e começa o do outro.