Se existe uma categoria profissional que tem conquistado vitórias históricas e solidificado seu valor na saúde brasileira, são os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Esses profissionais, que formam a linha de frente do SUS, estão finalmente recebendo o reconhecimento legislativo que merecem, provando que a base da saúde preventiva é a mais essencial de todas.
Com mais de 400 mil agentes espalhados por cada canto do território nacional, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate a Endemias (ACE) não são apenas funcionários do SUS; eles são a conexão essencial entre a comunidade e o sistema de saúde, representando o próprio princípio da equidade.
Eles são os únicos profissionais que entram nas casas rotineiramente. Além disso, conhecem a realidade social, a topografia do risco, a dificuldade de acesso das pessoas ao sistema e os tabus culturais de cada família. Essa presença capilar transforma o cuidado.
Nos últimos tempos os ACS e ACE vem ganhando destaque nas conquistas alcançadas em benefícios ao seu trabalho.
As conquistas alcançadas
Enquanto diversas categorias da saúde enfrentam longas batalhas pela valorização, os ACS e ACE têm garantido avanços que servem de modelo para todo o setor da saúde:
1. Piso Salarial Atrelado ao Salário Mínimo
- O Piso Salarial Nacional é garantido em 2 (dois) salários mínimos. Essa regra assegura que a remuneração seja automaticamente reajustada toda vez que o salário mínimo for corrigido, combatendo a defasagem salarial de forma contínua. A projeção do ano que vem do salário mínimo está em R$ 1627,00, sendo assim o salário-base dos ACS e ACE iria para R$ 3254,00. Outra categoria que conseguiu o piso salarial foi a enfermagem, porém em valor fixo – enfermeiros: R$ 4750,00, técnicos R$ 3325,00 (70% do piso do enfermeiro), e auxiliares e parteiras R$ 2750,00 (50% do piso do enfermeiro).
- Além disso, a PEC 18/22 ainda propõem o salário do ACS e ACE para 3 salários mínimos.
2. Rumo à Aposentadoria Especial (PLP 185/2024)
- O Senado aprovou recentemente o projeto que permite a aposentadoria diferenciada, reconhecendo a insalubridade do trabalho em campo. A nova regra garante paridade e integralidade, com idade mínima reduzida (52 anos para homens e 50 para mulheres), e reconhece o tempo de serviço na função, mesmo em diferentes regimes de previdência.
3. Direitos e Incentivos Adicionais
- Direito a receber Adicional de Insalubridade e a possibilidade de Gratificações e Repasses Extras para capacitação e apoio à saúde mental.
Quem são os ACS e ACE?
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
- Função Principal: O ACS, criado em 1991 e atuante na Atenção Primária à Saúde (APS) e no Programa Saúde da Família, é o elo entre a equipe de saúde e a comunidade.
- Onde Atua: Na localidade onde mora, o que lhe confere profundo conhecimento da realidade social, cultural e epidemiológica da área.
- Atribuições: Realiza visitas domiciliares periódicas para identificar riscos (ambientais e sociais), orientar sobre saúde, acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade e fazer a mediação entre as necessidades da população e os serviços da Unidade Básica de Saúde (UBS).
Agente de Combate a Endemias (ACE)
- Função Principal: O ACE, regulamentado em 2006, é o profissional exclusivo do SUS focado no controle de doenças endêmicas e vetores.
- Onde Atua: Em campo, focado em estratégias de prevenção e controle, e na promoção de ambientes saudáveis.
- Atribuições: Realiza visitas domiciliares para a identificação e eliminação de focos de vetores (como o Aedes aegypti), aplica larvicidas, orienta a população sobre medidas de prevenção e participa ativamente de campanhas de vacinação e saúde.
Ambos os profissionais são de nível médio, exigem concurso público e são essenciais na promoção de ações educativas e na integração da comunidade com o serviço público.
