Uma excelente notícia para as famílias brasileiras que enfrentam os desafios da microcefalia associada ao vírus Zika. Isso porque o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23 e assim garantindo importantes direitos a essas pessoas.
O Que Muda Com Essa Decisão?
A derrubada do veto presidencial representa um avanço significativo, trazendo benefícios cruciais para as vítimas e seus familiares:
- Indenização por Dano Moral: As pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika terão direito a uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. Este é um reconhecimento legal do impacto profundo que a condição gera na vida dessas famílias.
- Pensão Especial Mensal e Vitalícia: Além da indenização, as vítimas do vírus também poderão pleitear uma pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda. Esse valor de pensão será o equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 8.157,41. Um alívio financeiro significativo para o cuidado contínuo.
- Ampliação das Licenças Parentais:
- Licença-Maternidade: O direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade aumentou em 60 dias para as mães de crianças nessas condições, incluindo as mães adotivas.
- Licença-Paternidade: O direito à licença-paternidade também se ampliará em 20 dias.
Essas extensões são cruciais para que os pais tenham mais tempo e tranquilidade para oferecer os cuidados iniciais e o suporte necessário aos seus filhos.
Origem da Proposta:
A proposta teve origem em um texto da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A versão final aprovada pelo Congresso passou por modificações e aprimoramentos sugeridos por parlamentares em ambas as Casas, demonstrando um consenso sobre a necessidade de apoio a essa causa.
Com essa decisão do Congresso Nacional é um passo fundamental para oferecer mais dignidade, apoio financeiro e tempo de cuidado às famílias impactadas pela microcefalia associada ao Zika, reconhecendo os desafios únicos que elas enfrentam.
O que você achou dessa importante vitória para as famílias brasileiras? Deixe sua opinião nos comentários!